Políticas públicas para promoção da igualdade racial

(*) Adeildo Vila Nova

A pré-conferência de políticas de promoção da igualdade racial, preparativa para a II Conferência Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial de Santos foi um momento muito importante de discussão sobre as questões sociais que envolvem a Comunidade Negra na cidade de Santos acerca da assistência social. Presidido pelo Sr. José Ricardo dos Santos, coordenador de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, da Prefeitura de Santos que fez uma explanação sobre as ações e objetivos do órgão que representa, a COPIRE, bem como nos situou sobre o que está acontecendo nos níveis municipal, estadual e federal. Suas considerações foram muito pertinentes, pois nos deu a noção de como se dá o processo de discriminação e preconceito racial e como estas atitudes contribuem para a manutenção das desigualdades entre negros e brancos.

É claro que não podemos generalizar e muito menos achar que todo mundo é racista, mas é preciso considerar que, entre os pobres, os negros são a maioria e se encontram na base da pirâmide social e que no topo desta mesma pirâmide, entre os ricos, os negros são a ínfima minoria. Por que será? Será que os negros não querem progredir, ascender social e economicamente? Ou será que seus antepassados foram vítimas de um processo de exclusão e de escravidão institucional?

Quando discutimos políticas de promoção da igualdade racial, falamos especificamente sobre políticas de ações afirmativas. Estas políticas são essenciais para a reparação dos danos causados pelo processo histórico e cultural aos quais os negros, que não vieram para o Brasil a passeio e muito menos com incentivos, como aconteceu com os imigrantes italianos entre outros, foram expostos. As ações afirmativas é uma forma paliativa e necessária para diminuir as desigualdades sócio-raciais do nosso país. As cotas raciais e as demais políticas não são suficientes para resolver todo o problema, mas é o começo de uma ação que podem desencadear muitas outras e fazer com que as autoridades parem para pensar e refletir sobre a necessidade de mecanismos que não discriminem as pessoas pela cor da sua pele, além de trazer o debate e a reflexão para os diversos segmentos da sociedade.

Entendemos que a pobreza neste país não escolhe quem é branco ou quem é negro, mas também entendemos que se para o branco a dificuldade é grande, para os negros é maior ainda. E quando fazemos o recorte de gênero, a situação da mulher negra é pior ainda. Estas situações podem pode ser constatadas nas diversas pesquisas dos diversos órgãos oficiais como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA e de outros organismos não governamentais.

Assim, as políticas públicas de ações afirmativas tornam-se um mecanismo e uma estratégia de forçar as autoridades a repensar as políticas públicas de maneira que contemple todos os cidadãos tendo como base o princípio da eqüidade, diminuindo e, quiçá, eliminando as diferenças sociais e raciais. Pois somos iguais em direitos, mas diferente social e culturalmente e estas diferenças é que nos tornam únicos e especiais e estas devem ser consideradas na hora da formulação das políticas sociais, tratando diferente os desiguais para poder igualá-los.

(*)Adeildo Vila Nova é diretor da Associação Cultural dos Afro-Descendentes da Baixada Santista – AFROSAN e aluno do curso de Serviço Social do Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE

O Brasil que é negado

(*)Adeildo Vila Nova


O Brasil é composto por, aproximadamente, 180 milhões de brasileiros. Deste total, quase metade é composta por negros. Mas isso não se reflete quando falamos em acesso a bens e serviços, a universidades entre outros.

Por quase quatro séculos, os negros foram submetidos ao trabalho escravo e tratados como mercadoria, além de serem considerados uma raça inferior. Sem direito, sequer, de exercer a sua própria religião. Todo este contexto criou uma imagem e alguns preconceitos contra o negro, que ele só serve para o trabalho pesado, não lhe dando oportunidade para sua promoção e ascensão social e cultural. Além disso, negam toda a contribuição trazida da África para a formação da nossa sociedade como nas áreas de literatura, culinária, artes e cultura em geral.

A perpetuação desses valores morais e sociais sobre o negro durante todo o período da escravidão, bem como a negação da sua contribuição para a formação da sociedade brasileira, fez com que os negros sejam excluídos de várias maneiras. Através das piadas pejorativas, na hora uma seleção para uma vaga no mercado de trabalho e dos ciclos de amizade. Estas são algumas formas de manifestação do racismo e do preconceito. Até mesmo na educação, o negro é pouquíssimo representado. São apenas 2,5% nas universidades, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Esta pouca representação é resultado da grande evasão escolar dos negros nos anos iniciais de seus estudos. Por conta da condição social em que se encontram, já que, entre os pobres, o negro é a maioria absoluta. Além, é claro, da péssima qualidade de ensino público brasileiro.

Portanto, torna-se urgente a aplicação efetiva das Políticas Públicas de Ações Afirmativas no Brasil para que possamos minimizar as condições de desigualdade e exclusão, às quais os negros estão submetidos. Sabemos que estas políticas não resolverão todas as questões, mas já é um começo para pensar nestas situações de inferioridade social, cultural e educacional.

Não podemos mais esperar e ficar olhando passivamente para esta realidade. Temos que ter um Brasil com oportunidades iguais para todos, brancos e negros. Onde possamos viver em harmonia com o semelhante, não importando a cor da sua pele.



(*)Adeildo Vila Nova é diretor da Associação Cultural dos Afro-Descendentes da Baixada Santista – AFROSAN e aluno do curso de Serviço Social do Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE