quinta-feira, 13 de setembro de 2012

A Pessoa com deficiência e o Mercado de Trabalho no Brasil

Adeildo Vila Nova, Carol Onofre, 
Juliana Ventura, Marly Ferreira e Suzana Lima


Resumo:

A realidade das condições das pessoas com deficiência é um dos desafios que se coloca para as empresas, especialmente para os seus departamentos de recursos humanos. O mercado de trabalho para este público é protegido por legislações específicas e que devem ser respeitadas pelas instituições públicas e privadas. Ações estratégicas para a inclusão destas pessoas devem ser realizadas para que este processo de inclusão aconteça de forma gradual e permanente, contemplando as necessidades e deficiências específicas de cada colaborador. Há necessidade de treinamentos internos para a recepção destes colaboradores com deficiência, que são essenciais para a efetiva inclusão e integração. 

Introdução

Este nosso trabalho é o resultado de pesquisa exclusivamente bibliográfica que nos proporcionou uma considerável apreensão e reflexão sobre a realidade sócio-econômica das pessoas com deficiência no Brasil.
Inicialmente procuramos fazer um breve histórico sobre o tema proposto e como o Brasil se organizou para o atendimento a estas necessidades, abordando um pouco sobre a Política nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Refletimos também sobre a importância e o significado do trabalho na vida das pessoas em geral e dos deficientes especificamente. Como se dá o processo de inclusão no mercado de trabalho para os deficientes e levantamos parte da legislação que protege e garante a inclusão deste segmento.
Para finalizarmos, analisamos a importância da Gestão de Pessoas para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e da necessidade de profissionais competentes e comprometidos com estas pessoas, de forma a garantir a integração e, consequentemente, trazer benefícios para as empresas que, de certa forma, tomando esta iniciativa, agregam valor social às suas instituições. 
Para concluir, após uma importante reflexão sobre o tema, expomos nossos pontos de vista e emitimos algumas opiniões e sugestões para que as empresas possam de fato não apenas incluir como prevê os dispositivos legais mas também para integrar estas pessoas nas atividades laborais e sociais desenvolvidas pelas empresas.




terça-feira, 17 de janeiro de 2012

A pessoa com deficiência e o mercado de trabalho no Brasil



Adeildo Vila Nova, Carol Onofre, Juliana Ventura, Marly Ferreira e Suzana Lima


Resumo:
A realidade das condições das pessoas com deficiência é um dos desafios que se coloca para as empresas, especialmente para os seus departamentos de recursos humanos. O mercado de trabalho para este público é protegido por legislações específicas e que devem ser respeitadas pelas instituições públicas e privadas. Ações estratégicas para a inclusão destas pessoas devem ser realizadas para que este processo de inclusão aconteça de forma gradual e permanente, contemplando as necessidades e deficiências específicas de cada colaborador. Há necessidade de treinamentos internos para a recepção destes colaboradores com deficiência, que são essenciais para a efetiva inclusão e integração.

Palavras-chave: Pessoa com deficiência, mercado de trabalho, gestão de pessoas, inclusão social.


Introdução

Este nosso trabalho é o resultado de pesquisa exclusivamente bibliográfica que nos proporcionou uma considerável apreensão e reflexão sobre a realidade sócio-econômica das pessoas com deficiência no Brasil.
Inicialmente procuramos fazer um breve histórico sobre o tema proposto e como o Brasil se organizou para o atendimento a estas necessidades, abordando um pouco sobre a Política nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Refletimos também sobre a importância e o significado do trabalho na vida das pessoas em geral e dos deficientes especificamente. Como se dá o processo de inclusão no mercado de trabalho para os deficientes e levantamos parte da legislação que protege e garante a inclusão deste segmento.
Para finalizarmos, analisamos a importância da Gestão de Pessoas para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e da necessidade de profissionais competentes e comprometidos com estas pessoas, de forma a garantir a integração e, consequentemente, trazer benefícios para as empresas que, de certa forma, tomando esta iniciativa, agregam valor social às suas instituições. 
Para concluir, após uma importante reflexão sobre o tema, expomos nossos pontos de vista e emitimos algumas opiniões e sugestões para que as empresas possam de fato não apenas incluir como prevê os dispositivos legais mas também para integrar estas pessoas nas atividades laborais e sociais desenvolvidas pelas empresas.


1 - A pessoa com deficiência no Brasil

Estimativas da OMS (Organização Mundial de Saúde) calculam em cerca de 610 milhões o número de pessoas com deficiência no mundo, das quais 386 milhões fazem parte da população economicamente ativa. Avalia-se que 80% do total vivam nos países em desenvolvimento.
No Brasil, segundo o Censo realizado em 2000 pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e divulgado em 2002, existem 24,5 milhões de brasileiros portadores de algum tipo de deficiência. O critério, utilizado pela primeira vez nesse levantamento, foi o da CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Conforme esse conceito, 14,5% da população brasileira apresenta alguma deficiência física, mental, ou dificuldade para enxergar, ouvir ou locomover-se.
Os dados do Censo mostram também que, no total de casos declarados de portadores das deficiências, 8,3% possuem deficiência mental, 4,1% deficiência física, 22,9% deficiência motora, 48,1% visual e 16,7% auditiva. Entre 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual, 159.824 são incapazes de enxergar e, entre os 5,7 milhões de brasileiros com deficiência auditiva, 176.067 não ouvem.
Trata-se de um universo expressivo de pessoas. Vários fatores fazem com que esse número seja elevado, incluindo o fato de que estamos entre os países com maiores índices de acidentes de trabalho e de violência urbana, o que contribui para o aumento do número de jovens com deficiência.
Segundo este mesmo Censo realizado pelo IBGE cerca de 9 milhões de pessoas com deficiência estão em idade de trabalhar, mas apenas 1 milhão (11,1%) exercem alguma atividade remunerada. E desses, 200 mil (2,2%) são empregados com registro em Carteira de Trabalho.
Em relação aos estudos, há 280 mil alunos com deficiência matriculados em escolas especiais de 1ª a 8ª séries. E há outros 300 mil em classes regulares nessas mesmas séries. Apenas 9 mil alunos conseguiram chegar ao ensino médio.
Segundo informações do MEC (Ministério da Educação e Cultura) somente 120 títulos didáticos têm versão em braile.
Existe um crescimento perceptível da presença das pessoas com deficiência nas ruas e espaços públicos. Ao mesmo tempo em que elas ganham mais autonomia, um maior número de equipamentos urbanos tornam-se acessíveis.
Existem avanços em termos de acesso à educação e progressos nas comunicações, na tecnologia e na informática, que têm ampliado as condições de participação das pessoas com deficiência no mundo do trabalho e na vida social. Afinal, grande parte dessas pessoas tem limitações que podem ser superadas num ambiente adequado.
Além do reconhecimento como cidadãos que têm direitos e de sua crescente inserção no mercado de trabalho, as pessoas com deficiência vêm ganhando espaço também como consumidores. Embora o mercado voltado para eles ainda seja restrito, sua expansão vem se dando em ritmo acelerado.
A inclusão no mercado de trabalho e de consumo é parte de um resgate maior: o da cidadania. As pessoas com deficiência passam a ter, além das suas necessidades especiais, desejos, vontades, necessidades de consumo que, quando confinadas em casa, não existiam. Mais do que isso, descobrem que muitas atividades que realizavam isoladamente podem ser feitas em grupo. É o caso das que freqüentam academias que desenvolvem projetos específicos para atender pessoas com deficiência, incluindo-as em programas de musculação, natação e outras modalidades esportivas. Em contrapartida, começa a ser delineada uma nova forma de relacionamento e convívio. Há, no entanto, muito a ser feito para que os espaços públicos, as escolas e as empresas assegurem o acesso irrestrito. 
Com o objetivo de criar ações de combate à discriminação no trabalho e na qualificação profissional e ampliar os níveis de consciência sobre a responsabilidade das empresas com relação aos impactos que provocam em seu entorno, a OIT (Organização Internacional do Trabalho), em parceria com o Ministério do Trabalho e do Emprego, e com o apoio do FAT (Fundo de Apoio ao Trabalhador), organiza a Rede de Formação e Certificação de Competências, que inclui experiências de promoção da diversidade e da inclusão social.
Para assegurar a inclusão dessas pessoas, existe o CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) que é um órgão superior de deliberação colegiada criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social.
O CONADE foi criado para que essa população possa tomar parte do processo de definição, planejamento e avaliação das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores de administração pública direta e indireta.


2 - O importância do trabalho

Trabalhar é muito bom! Afinal, é por meio de nosso trabalho que conseguimos aprender a conviver em sociedade, superar nossas limitações, desenvolver nossos talentos e ampliar nossa rede de contato. Para a pessoa portadora de deficiência, além de tudo isso, trabalhar é um meio de se sentir útil e inserida na sociedade.
O significado do termo trabalho apresenta-se sob diferentes concepções, ao longo da história, influenciado pelas idéias e pelas modificações da sociedade. O que se denomina por trabalho compõe-se de um conjunto de ações com um significado próprio de transformação do homem e da natureza. A predominância da forma de pensar o trabalho depende das condições sócio-históricas em que a pessoa está circunscrita, dos recursos disponíveis, da posição social, das condições de trabalho, entre outros fatores pessoais, conjunturais e estruturais. Sob uma perspectiva psicológica, o significado do trabalho pode ser compreendido como uma cognição subjetiva capaz de refletir e de se fazer refletir no momento histórico da sociedade.
Por meio do trabalho, as pessoas adquirem recompensas externas (poder, salário, prestígio) e internas (auto-realização, pertinência, auto-estima). Nessa perspectiva, o trabalho traz recompensas para os indivíduos com deficiência, fazendo com que muitos optem por um emprego ao invés de se manterem com os auxílios assistenciais. O trabalho possibilita uma relativa independência financeira, contribui para o auto-sustento e desperta a sensação de aceitação e de pertencimento numa população que, ao longo da história, sempre esteve às
margens das oportunidades.


3 - O mercado de trabalho para os deficientes

Muitas vezes, numa perspectiva tradicional, a inclusão das pessoas com deficiência já foi vista como um problema delas próprias, de suas famílias e, quando muito, das entidades assistenciais especializadas. Ao mesmo tempo, as deficiências eram consideradas questão de saúde, como se fossem doenças. Felizmente, isso está mudando. Em todo o mundo, cresce a consciência de que a inclusão dessas pessoas é uma questão de ética, cidadania e redução da desigualdade social. Esse processo, porém, exige a superação de barreiras e preconceitos arraigados e, as empresas têm papel fundamental nesse processo.
Muitos estudos mostram que promover a diversidade no mercado de trabalho traz muitos benefícios para as empresas. Pessoas com formação diferente, com visões diferentes sobre os mesmos problemas, com origens, idades orientações políticas e religiosas diferentes, reunidas em um mesmo ambiente proporcionam uma visão mais holística e promovem a criatividade e a inovação.
Em um grupo heterogêneo, a troca de experiência e opiniões enriquece todos os indivíduos. Por este motivo, as empresas devem cultivar a diversidade como uma estratégia para ampliar a sua visão global e integrada da sociedade em que atuam.
As barreiras para a inclusão de deficientes talvez estejam mais em nossas cabeças do que em problemas efetivos. Como durante muito tempo os deficientes estiveram segregados, a sociedade acabou por reforçar seus preconceitos e nos acostumamos a mantê-los sempre isolados e marginalizados.
Especialistas explicam que, desde 91, quando a lei de cotas para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho foi criada (Lei Federal nº 8.213/91), não se via um número tão expressivo de contratações e tamanha abertura do mercado de trabalho em relação a esta mão-de-obra. Contudo, a falta de informação dos empregadores, a ausência de pessoal qualificado e o preconceito, seja por parte dos gestores das empresas ou dos colegas de trabalho - inaptos a lidar com a diversidade - são os principais responsáveis pela exclusão.
De 2000 para 2001, 564 empresas de médio e grande porte do estado de São Paulo criaram 21.905 novos empregos para pessoas com deficiência. As políticas públicas vêm incorporando novos conceitos relacionados à inclusão e à capacitação para o trabalho das pessoas com deficiência. A demanda criada pela regulamentação da chamada Lei das Cotas tem estimulado a realização de projetos em parceria com entidades especializadas e o setor privado voltados para a formação e encaminhamento de pessoas com deficiência para o mercado de trabalho.
Exemplo de iniciativa oficial foi a criação de um centro de atendimento profissional, em Salvador (BA), no prédio da DRT (Delegacia Regional do Trabalho), para apoiar o idoso e o portador de deficiência física, visual ou auditiva. O centro funciona como banco de currículos e posto de atendimento, emitindo carteiras de trabalho, captando vagas no mercado e qualificando profissionalmente. Muitas iniciativas como essa estão ocorrendo em outros municípios do Brasil. Ações desse tipo aumentam as condições para que as empresas diversifiquem suas contratações, colocando em funções variadas pessoas com diferentes tipos de deficiência, enfocando sempre a capacidade da pessoa e não o tipo de deficiência da qual ela é portadora.


4 - Garantia de direitos para a pessoa com deficiência

Para mudar este quadro, sociedade e governo vêm travando batalhas diárias e, muitas vezes, obtendo resultados positivos. Por parte do poder público, é crescente a fiscalização para o cumprimento da lei, mas também avançam os projetos de sensibilização, conscientização e capacitação das empresas para a ampliação de tais oportunidades. Por sua vez, ONG's (Organizações Não Governamentais), fundações, entidades civis e instituições, especialmente as de Ensino Superior, atuam na qualificação desta mão-de-obra. Já as empresas começam a colher os bons frutos desta mudança de comportamento.
Além da motivação ética e da determinação legal, a empresa tem outro motivo relevante para adotar uma política inclusiva em relação à pessoa com deficiência: ela pode obter benefícios significativos com essa atitude. Um dos ganhos mais importantes é o de imagem. O prestígio que a contratação de pessoas com deficiência traz às empresas está bastante evidente na pesquisa Responsabilidade Social das Empresas – Percepção do Consumidor Brasileiro, realizada anualmente no Brasil, desde 2000, pelo Instituto Ethos, jornal Valor e Indicator. Em 2000, 46% dos entrevistados declararam que a contratação de pessoas com deficiência está em primeiro lugar entre as atitudes que os estimulariam a comprar mais produtos de determinada empresa. Em 2001, essa continuou sendo a atitude mais destacada, com 43% dos consumidores entrevistados repetindo essa mesma resposta.
Também há muitos ganhos no ambiente de trabalho. A empresa inclusiva reforça o espírito de equipe de seus funcionários, fortalecendo a sinergia em torno dos objetivos comuns e expressando seus valores coletivamente. O ambiente físico adequado atenua as deficiências e torna-se mais agradável para todos. Enfim, esses fatores humanizam mais o ambiente de trabalho.
Com um clima organizacional assim, também é possível obter ganhos de produtividade, se as pessoas com deficiência estiverem devidamente inseridas nas funções onde possam ter um bom desempenho. O diverso traz para a empresa a possibilidade de ver novas oportunidades no seu negócio, além de prepará-la para demandas específicas de diferentes universos que incorpora.





5 - A legislação

A garantia de acesso ao trabalho para as pessoas com deficiência é prevista tanto na legislação internacional como na brasileira. No Brasil, as cotas de vagas para pessoas com deficiência foram definidas em lei de 1991, porém só passou a ter eficácia no final de 1999, quando foi publicado o decreto nº 3.298.
Ela determina que as empresas com mais de cem empregados contratem pessoas com deficiência, segundo as seguintes cotas:

• de 100 a 200 empregados, 2%;
• de 201 a 500 empregados, 3%;
• de 501 a 1.000, 4%;
• e acima de 1.000 funcionários, 5%.

Apesar de não existirem multas para o não-cumprimento dessas cotas, o crescimento da consciência social e a ação fiscalizadora do Ministério Público têm ampliado o número de empresas que estão de acordo com a legislação, estimulando-as a manter – e até superar, em alguns casos – o número de vagas destinado a pessoas com deficiência previsto na lei.
Em 9 de dezembro de 1975, a ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou a Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, defendendo o direito inerente das pessoas com deficiência ao respeito por sua dignidade e o de ter suas necessidades levadas em consideração em todos os estágios do planejamento sócio-econômico.
Nos anos que se seguiram foram elaboradas várias diretrizes e recomendações com o intuito de garantir à pessoa com deficiência o mesmo tratamento dispensado a qualquer outro cidadão. Também foram estabelecidas datas simbólicas referentes à questão, o que impulsionou o surgimento de muitos movimentos.
Nesse período foram fundadas organizações e entidades de pessoas com deficiência, que passaram a ter voz própria, e não mais a serem representadas apenas por profissionais como médicos ou fisioterapeutas. No campo do trabalho, a legislação avançou a partir da Convenção 159 da OIT, que estabeleceu definições mais precisas sobre a deficiência nesse âmbito.
O Brasil ratificou quase todos os tratados e convenções internacionais. Em 1988, a Constituição Federal incorporou garantias às pessoas com deficiência, proibindo a discriminação de salários e de critérios de admissão, assumindo como responsabilidade do Estado a saúde, a assistência social e o atendimento educacional especializado, além de garantir a reserva de um percentual de cargos públicos para as pessoas com deficiência. Em 1989 foi elaborada a Lei nº 7.853 que referendou a Convenção 159 da OIT. Essa lei definiu os direitos das pessoas com deficiência, disciplinou a atuação do Ministério Público e criou a Corde (Coordenadoria Nacional para Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência).
Em 1991 foi criada a Lei nº 8.213, que estabeleceu cotas de contratação para empresas privadas com mais de cem funcionários. Em 1999 houve a edição do Decreto nº 3.298, regulamentando a Lei nº 7.853 que fixou uma Política Nacional para a Integração de Pessoas Portadoras de Deficiência no mercado de trabalho e na sociedade. Trouxe a conceituação de deficiência e fixa os parâmetros de avaliação da deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla.
Em 2000 foi sancionada a Lei nº 10.098, que estabelece normas e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.


6 - A importância da Gestão de Pessoas para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Nesse processo delicado da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, os gestores e a área de Recursos Humanos das organizações têm papel fundamental para que o resultado obtido seja positivo.
A decisão de abrir postos de trabalho para pessoas com deficiência rompe as barreiras que tradicionalmente excluem essas mesmas pessoas do processo produtivo.
Qualquer medida tomada pela empresa para incluir entre seus funcionários pessoas com deficiência só será eficaz se houver um compromisso firme da direção com esse processo. Combater de forma explícita as manifestações de preconceito, interferir em todos os níveis de chefia, acompanhar a adaptação e, principalmente, demonstrar e exigir respeito para com os novos empregados são atitudes que, vindas dos altos escalões, expressam a determinação de que a empresa como um todo seja inclusiva, e não somente o responsável pela área de Recursos Humanos.
A empresa irá precisar fazer algumas adaptações para receber estas pessoas. Em geral, são necessárias algumas adaptações físicas: instalações de rampas, de banheiros adaptados para cadeiras de rodas, de sinais sonoros e instruções em Braille para deficientes visuais.
Mas as maiores adaptações estão relacionadas a questões comportamentais. De forma geral, o ser humano tem dificuldade em lidar com as diferenças e nesse caso, pequenas ações de treinamento e sensibilização, no entanto, podem resolver este problema.
É comum que as pessoas tenham reações e comportamentos diferentes umas das outras frente a essa questão. A orientação da empresa deve prevalecer, mas é importante que todos possam se manifestar sem constrangimentos.
Empresas especializadas em contratação e recolocação têm desenvolvido um tipo de trabalho denominado “sensibilização de funcionários”, procurando estabelecer uma integração por meio de conversas em grupo, palestras e depoimentos de pessoas com deficiência que estão empregadas e de pessoas que conviveram com pessoas com deficiência em outras situações de trabalho. A direção da empresa deve fazer parte desse processo, disseminando os parâmetros do respeito à diferença e da responsabilidade social. Despertar o espírito de equipe é fundamental para envolver coletivamente a empresa na ação pela inclusão.

6.1 - A sensibilização de gestores e funcionários é outro passo decisivo.

Pela dificuldade que temos em lidar com o novo e porque não estamos habituados a lidar com deficientes e a pensar na inclusão destas pessoas no mercado de trabalho, torna-se fundamental investir na sensibilização de gestores e funcionários.
Os gestores serão os responsáveis pela abertura de vagas para estas pessoas e pelo gerenciamento das dificuldades que aparecem no dia-a-dia. Por isso, eles precisam estar convencidos dos benefícios e importância deste programa para a empresa.
Já os funcionários precisam estar preparados para receber os novos colegas. Se a empresa tem a intenção de contratar deficientes auditivos, por exemplo, seria recomendável que os funcionários pudessem fazer um curso de linguagem brasileira de sinais (LIBRAS). Isso facilitará a comunicação e contribuirá com a integração destas pessoas e a melhoria do ambiente de trabalho.
A empresa que contrata deve ter um programa estruturado de recrutamento, seleção, contratação e desenvolvimento de pessoas com deficiência, e não apenas contratar formalmente para cumprir a lei. Embora a implementação de um programa abrangente possa parecer mais complicado, ele garante que os esforços dispendidos na contratação não sejam desperdiçados. Se o profissional portador de deficiência tiver atribuições claras e definidas, e receber treinamento adequado para desenvolvê-las, ele terá responsabilidades e será produtivo como os outros funcionários. Mais que mantê-lo no emprego, o estímulo pode revelar outras habilidades que permitam seu crescimento, sua atuação em outras funções e sua promoção. É um ganho tanto para o empregado quanto para o empregador.
Várias organizações e entidades fornecem consultorias auxiliando e orientando as empresas no processo de recrutamento e seleção. Em geral, sua atuação também inclui cursos de capacitação para as pessoas com deficiência, que são treinadas e encaminhadas para as funções mais adequadas a seus perfis profissionais.
A estreita relação entre a empresa e essas entidades tem sido útil, pois na maioria dos casos, é onde a pessoa com deficiência faz seu primeiro contato. Essas associações estão aptas para avaliar seu potencial de aprendizagem e quais habilidades podem ser desenvolvidas.
No processo de definição dos requisitos dos cargos em aberto na empresa, deve-se considerar a possibilidade de adaptá-los às capacidades que pessoas com deficiência possam ter para desempenhá-los. Dessa maneira, além das contratações dirigidas para pessoas com deficiência, qualquer processo de contratação da empresa – seja para que cargo for – poderá selecionar um profissional com essa condição. Ampliam-se assim as possibilidades de trabalho para os profissionais com deficiência.
A contratação é apenas uma das etapas da inclusão da pessoa com deficiência na empresa. A permanência no cargo requer outras medidas também importantes.

6.2 - Não basta integrar é preciso incluir

Não excluir as pessoas com deficiência do convívio com o restante da empresa e não isolá-las em setores criados para portadores de deficiência são medidas fundamentais para que ocorra um real processo de inclusão. Outro ponto importante é ter em mente que ajustes serão necessários durante a implementação do programa, pois podem surgir novas questões de complexidade variável.
Como qualquer outro funcionário, o desempenho do profissional com deficiência deve ser avaliado dentro de critérios previamente estabelecidos e acordados entre empregado e empregador. Essa avaliação deve levar em conta a limitação que a deficiência pode causar em sua produtividade. Os critérios também devem ser entendidos pelos colegas de trabalho, para que todos possam compartilhar uma experiência que agregue valor, enriqueça as relações humanas no ambiente de trabalho e desenvolva o potencial dos colaboradores da empresa.
Concentrar as pessoas com determinada deficiência em um único setor, sem que elas tenham possibilidade de evoluir, de ser promovidas ou de ter outras funções e contato com os demais funcionários da empresa pode institucionalizar uma segregação indesejável no ambiente de trabalho. Para uma pessoa com deficiência auditiva, por exemplo, não se deve restringir suas possibilidades de trabalho a lugares barulhentos. Na verdade, esses locais podem até ser contra-indicados, se puderem levar à perda do resíduo auditivo da pessoa.
Uma empresa socialmente responsável deve estar atenta para detectar e prevenir situações de risco. Os acidentes de trabalho, assim como a existência de condições inadequadas para a saúde, podem levar muitos trabalhadores a adquirirem deficiências. Ter uma política de prevenção de acidentes é indispensável.
Por outro lado, a segurança de pessoas com deficiência requer alguns cuidados. A brigada de incêndio deve receber treinamento adequado para assegurar socorro às pessoas com deficiência. Divulgar informações em publicações internas sobre síndromes e patologias, ter canais abertos para esclarecimentos de dúvidas, colocar à disposição informações médicas e exames preventivos são medidas que devem estar ao alcance de todos os funcionários.
Outra prática que deve ser incorporada é o procedimento com pessoas que adquiriram deficiência quando estavam empregados. Ter uma postura socialmente responsável significa reter esses profissionais, pois sua experiência na empresa é um patrimônio valioso, fruto de investimentos feitos por ambas as partes. Novamente, reter não significa isolar nem “encostar” essas pessoas em funções improdutivas. É necessário desenvolver uma política de adaptação desses profissionais, fornecendo apoio médico, psicológico e técnico para que possam desenvolver atividades compatíveis com a nova situação.
Na comunicação interna é importante assegurar que regulamentos, programas e informações sobre remuneração e carreira estejam disponíveis aos empregados portadores de deficiência, em meios que sejam acessíveis a eles.
Nas campanhas e peças publicitárias voltadas para a divulgação de produtos da empresa ou para a valorização de sua imagem institucional é importante incluir pessoas com deficiência, sempre que essa for uma solução natural e adequada aos objetivos da comunicação.
Para o RH, do ponto de vista prático, o trabalho se inicia com o mapeamento das funções. Esta atividade tem o objetivo de determinar quais os tipos de deficiências que melhor irão se adequar a cada uma das funções existentes na empresa e é feita a partir do cruzamento das habilidades e conhecimentos específicos necessários a cada cargo. A esta informação é somada a avaliação da estrutura física, através da qual é necessário identificar as necessidades de adaptações para garantir a segurança e a mobilidade de funcionários com deficiências.
A contratação de funcionários, neste caso, pode precisar de uma atenção especial. O recrutamento precisa ser feito de forma mais ativa e cuidadosa para que não sejam cometidas injustiças.
O programa precisa ser avaliado e acompanhado permanentemente, para que se corrijam as falhas o mais rapidamente possível.
Do ponto de vista de desempenho profissional, os funcionários deficientes deverão ser avaliados da mesma maneira que qualquer outro funcionário. O que será preciso avaliar permanentemente é o programa de inclusão em si: devem ser revistas periodicamente as fontes de recrutamento, os métodos de seleção e treinamento e as ações de sensibilização e integração, visando melhorar continuamente o programa.


Considerações finais

            A partir desta pesquisa podemos concluir que a pessoa com deficiência no Brasil enfrenta muitas dificuldades que vão desde a infra-estrutura das cidades que não estão preparadas para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência até o acesso aos prédios públicos e privados.
O resultado dos nossos estudos nos permitiu identificar alguns aspectos positivos e outros negativos associados à inclusão da pessoa com deficiência. Ao mesmo tempo em que existem muitas vagas disponíveis para estes deficientes, em contrapartida estes postos de trabalho não estão preparados para receber estas pessoas. Na maioria destes estabelecimentos as instalações estão totalmente inadequadas e estes profissionais com deficiência acabam sendo isolados em algum canto da sala e exercendo algumas atividades secundárias e sem nenhum propósito para o seu desenvolvimento.
O que percebemos é que as empresas acabam contratando as pessoas com deficiência com o intuito de cumprir a legislação que exige uma cota mínima destes profissionais de acordo com o número de empregados. Em alguns casos não existe comprometimento com a inclusão destas pessoas, o que se percebe é que a ação é meramente burocrática.
É possível perceber que, embora o trabalho possa conferir valor social e pessoal ao empregado com deficiência, são necessárias providências efetivas no âmbito laboral para que ocorra a verdadeira inclusão destes nesse ambiente e na sociedade.
Destaca-se, neste estudo, a necessidade de programas de treinamento (na educação profissional/superior e nas empresas) que ultrapassem os itens de desempenhos funcionais e incluam aspectos próprios dos relacionamentos interpessoais no contexto do trabalho, principalmente quando se depara com o fato de que indivíduos com deficiência são mais vulneráveis a perderem seus empregos em virtude de dificuldades nas habilidades sociais.
Apesar destas considerações, novas pesquisas com amostras ampliadas em diferentes pontos do país poderiam trazer dados importantes para subsidiar políticas públicas sobre a inserção no mercado de trabalho dos indivíduos com necessidades educativas e laborais especiais para que as pessoas com deficiência sejam sujeitos de sua própria história e que seus direitos sejam realmente respeitados e para que possamos ter uma sociedade mais justa e com oportunidades e condições iguais para todos.


Referências bibliográficas e bibliografia

BRASIL, República Federativa do. Lei n. 7853 de 24/10/1989. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/conade/. Acesso em: 28 jun. 2011.
______, Decreto n. 3298 de 20/12/1999. Disponível em: http://portal.mj.gov.br/conade/. Acesso em: 28 jun. 2011.
______, Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Disponível em: http://www.pucpr.br/ensino/proj_comunitario/documentos/POLICITA_NACIONAL_PARA_INTEGRACAO_DA_PESSOA_PORTADORA_DE_DEFICIENCIA.pdf. Acesso em 28 jun. 2011.
INSTITUTO ETHOS – Empresas e Responsabilidade Social. O que as empresas podem fazer pela inclusão das pessoas com deficiência. Disponível em: http://www.ethos.org.br/_uniethos/documents/manual_pessoas_deficientes.pdf. Acesso em: 30 jun. 2011.
PEPSIC – Periódicos Eletrônicos em Psicologia. Qual o significado do trabalho para as pessoas com e sem deficiência física? Psico-UFS, v. 13, n. 1, p. 105-114. Jan./jun. 2008. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/psicousf/v13n1/v13n1a13.pdf. Acesso em: 30 jun. 2011.
SÃO PAULO. Defensoria Pública do estado de São Paulo. Os direitos da criança e do adolescente com deficiência. Núcleo Especializado da Infância e Juventude. Out. 2009.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 22ª. ed., Cortez Editora, 2002.

sábado, 7 de maio de 2011





mulheres negras: histórias de resistência, de coragem e de superação e sua difícil trajetória de vida na sociedade brasileira.

“É difícil a trajetória, mas é possível. É possível por que somos mulheres, somos fortes, somos guerreiras, somos lindas.”

(Maria José)[1]

Autor: Adeildo Vila Nova[2] e Edjan Alves dos Santos[3]
Instituição de ensino: Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE
Orientadora: Profª. Ms. Maria Natália Ornelas Pontes Bueno Guerra[4]

A difícil trajetória de vida das mulheres negras na sociedade brasileira

A questão de gênero sempre foi e ainda será, por muito tempo, objeto de muita discussão e reflexão sobre o papel e a importância da mulher na sociedade brasileira. Dentro desse contexto, ressaltamos a questão racial em nossos questionamentos, focando a questão na mulher negra que sofre uma tripla discriminação. A primeira por ser mulher, pois não é nenhuma novidade em nossa história, que a mulher sofre diariamente pela sua condição de gênero e que, frequentemente, é preterida no mercado de trabalho e quando consegue uma colocação profissional, na maioria das vezes, é em postos menos favorecidos em termos de salubridade e de condições de trabalho. A segunda discriminação é por ser pobre, pois infelizmente e segundo levantamentos realizados por diversas instituições de pesquisas brasileiras, a população pobre está na base da pirâmide social e ocupa os piores postos de trabalho disponibilizados para esta população. A terceira e, particularmente, a mais cruel de todas, por ser negra, pois este é um tipo de preconceito e de discriminação que ultrapassa os limites da sobrevivência em termos de sociabilidade e, muitas vezes, são exercidos de forma velada, camuflada, interferindo de forma determinante na subjetividade e na construção do ser social.
De acordo com os dados da pesquisa: Retrato das desigualdades de gênero e raça, divulgado em setembro de 2008, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), se a cor se soma ao gênero feminino, o quadro se agrava: negras têm menos escolaridade que brancas, vivem situações de trabalho mais precárias e ganham, em média, 383,4 reais - 32% do que recebem os homens brancos -, enquanto o salário das brancas (em média, 742,1 reais) vale 63% dos holerites masculinos. Na casa das negras falta muita coisa: 17% não têm geladeira, 77% ainda lavam a roupa à mão, 67% vivem sem telefone ou celular e 89% jamais tiveram um freezer. O perfil de ocupação desse grupo é pouco diferente da atividade que exercia no tempo da casa-grande e senzala. As mulheres negras estão em massa na maior categoria profissional brasileira: são 80% das mulheres dentre os 6,8 milhões de empregados domésticos. Esta é a única categoria inserida no mercado formal de trabalho que não cumprem os direitos previstos na Constituição Federal de 1988.
Ser mulher negra é uma condição social que põe à prova, todos os limites de uma pessoa: a paciência, a tolerância, a compreensão, pois tem que lidar diariamente com a rejeição, o preconceito e a discriminação da sociedade. Ser mulher, negra e pobre é um cotidiano heróico de resistência que, historicamente, busca superar os obstáculos que a vida lhe impõe. As atividades escravocratas realizadas pelas mulheres negras como empregadas domésticas, cozinheiras, lavadeiras, costureiras e vendedoras de rua, que facilitam sua colocação no mercado de trabalho e lhes proporcionando uma ocupação no período pós-abolição e constituindo-as como grupo responsável pela produção familiar, difere totalmente dos homens negros, que por não possuírem habilidades profissionais foram lançados no mundo como cidadãos livres e lhes atribuídos a classificação de vagabundos e desordeiros e o que, na realidade se concretizava. Era um perverso processo de exclusão social a partir da sua não incorporação no processo produtivo que se modernizava na época.
As mulheres negras foram literal e discriminadamente lançadas aos postos de trabalho considerados como de segunda classe: trabalhos braçais e insalubres. Atualmente, ser mulher e ser negra no Brasil significa ainda estar inserida num ciclo de marginalização e discriminação social. Isso é resultado do nosso processo histórico, que precisa ser analisado afim de buscar soluções equacionadoras para “antigos” e atuais estigmas e dogmas. A abolição da escravatura sem planejamento, e a estrutura da sociedade de base patriarcal, machista e classista, acabou por resultar na situação atual, em que as mulheres negras e/ou afro-descendentes são vítimas dessa tripla discriminação, mesmo que, muitas vezes, não tenham consciência dessa condição.
Devido à extrema pobreza, marca da sociedade brasileira, as meninas negras ingressam muito cedo no mercado de trabalho, na maioria das vezes, em condições de exploração pela sua condição financeira, produzindo em sua identidade, sentimentos de opressão e de humilhação. Para as mulheres negras e/ou afro-descendentes o mercado reserva posições menos qualificadas, os piores salários, a informalidade e o desrespeito.
É preciso lembrar que algumas dessas mulheres, contra todas as adversidades, conseguiram chegar à universidade, alcançaram um lugar de destaque na sociedade, mas as barreiras continuam.
De acordo com a professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Londrina, professora Maria Nilza da Silva:

A mulher negra, portanto, tem que dispor de uma grande energia para superar as dificuldades que se impõem na busca da sua cidadania. Poucas mulheres conseguem ascender socialmente. Contudo, é possível constatar que está ocorrendo um aumento do número de mulheres negras nas universidades nos últimos anos. Talvez a partir desse contexto se possa vislumbrar uma realidade menos opressora para os negros, especialmente para a mulher negra.

Mesmo as que possuem diploma universitário, sofrem as discriminações do mercado. Muitas não conseguem exercer a profissão que se dedicaram na universidade e sem opção exercem as mesmas profissões de outrora.  
Ascender socialmente é algo muito difícil para a mulher negra, são muitos obstáculos a serem superados. O período escravocrata deixou como herança no pensamento popular, que elas só servem para trabalhar como domésticas ou exibindo seus corpos. A melhoria da posição social do negro e, especificamente da mulher negra, é resultado de um esforço gigantesco. Homens e mulheres afro-descendentes têm lutado diariamente para levar dignidade ao povo negro, resgatar a sua identidade e auxiliar na busca da sua ascensão social. Nosso estudo, ao ir ao encontro do cotidiano de mulheres negras, busca aprofundar as formas como elas superam as constantes adversidades, dificuldades e barreiras do contexto socioeconômico e político cultural da sociedade contemporânea para garantir sua mobilidade social.
Este artigo está organizado da seguinte forma: Primeiramente, com este texto de introdução pelo qual pretendemos situar o leitor sobre os assuntos e temáticas que trataremos no decorrer do artigo. Em seguida, justificaremos a importância da pesquisa e indicaremos os objetivos deste trabalho. Posteriormente passaremos a expor a metodologia utilizada, assim o leitor poderá acompanhar o decorrer do processo adotado para a coleta de dados e a forma pela qual estas informações foram sistematizadas para qualificação desta pesquisa. Partindo para a etapa final do trabalho, o desenvolvimento se deu num processo dialético, de discussão, em que a partir dos dados e das informações coletadas, realizamos uma análise qualitativa confrontando estes dados com as fundamentações teóricas e com as nossas percepções em relação ao relatado pelos nossos sujeitos de pesquisa para então apresentar o resultado deste estudo e finalmente, a conclusão. Dessa forma, pudemos avaliar todo o processo e fazer as nossas considerações sobre tudo que ouvimos, sentimos, percebemos para assim contribuir para o debate e reflexão sobre a condição da mulher negra na sociedade brasileira e as implicações que recaem sobre ela na busca da ascensão social, pela questão de gênero associada à questão racial.



Pesquisar para saber, saber para agir, agir para transformar a realidade

O objetivo principal deste estudo é analisar o impacto do acesso à educação e sua importância para o trabalho qualificado na vida das mulheres negras. Além disso, procuramos  identificar as barreiras pelas quais as mulheres negras em ascensão social enfrentam em seu cotidiano, e de que forma essas barreiras se colocam, interferem, dificultam a sua vida em sociedade e como essas barreiras e dificuldades são trabalhadas e/ou superadas.
Avaliamos ainda, a forma como a educação contribui para melhoria da sua qualidade de vida, sua ascensão socioeconômica e político cultural e na conscientização sobre seus direitos de cidadania, além de dar visibilidade à mulher negra, que a sociedade teima em mantê-la em condição de invisibilidade.
Enfim, pretendemos contribuir com a comunidade negra, especificamente com a mulher negra, no tocante à reflexão sobre seu papel na sociedade e sobre a sua condição de gênero e de raça.


A pesquisa qualitativa como instrumento de valorização da realidade vivida e sentida

Realizamos uma pesquisa qualitativa para buscarmos o conhecimento e a compreensão sobre a trajetória dos sujeitos, neste caso, mulheres negras de origem pobre que tiveram ascensão socioeconômica e político-cultural. A metodologia de pesquisa qualitativa possibilita valorizar o conhecimento que os sujeitos possuem sobre a realidade vivida.
A pesquisa qualitativa é importante, pois “dá voz ao sujeito”, reconhecendo-o como o protagonista da pesquisa. Procura revelar o modo de ser e de viver destas mulheres, nos permitindo conhecê-las de uma maneira mais profunda e qualificada ao podermos dialogar com as suas subjetividades e singularidades. A pesquisa qualitativa deu-nos a oportunidade de compartilhar com os sujeitos da nossa pesquisa, com as suas trajetórias e, a partir de então interpretar suas respectivas histórias de superação, resiliência[5], perseverança, entre tantas outras adversidades impostas no seu cotidiano pela sociedade brasileira. Com os depoimentos e narrativas das trajetórias vividas por estas mulheres procuramos, através do estudo científico, conhecer a realidade social no qual estão inseridas, a partir de uma visão crítica da história da sociedade brasileira.

A pesquisa qualitativa, (...) tem por objetivo trazer à tona o que os participantes pensam a respeito do que está sendo pesquisado, não é só a minha visão de pesquisador em relação ao problema, mas é também o que o sujeito tem a me dizer a respeito. (MARTINELLI, 1999, p. 21).

Por meio de fundamentação teórica metodológica, analisamos os fatores que contribuíram e/ou interferiram na trajetória de vida destas mulheres e como decorreu o processo de ascensão a novos patamares na sociedade brasileira. Desenvolvemos pesquisa bibliográfica e nos apropriamos de conhecimento teórico sobre a questão do negro no processo sócio histórico de colonização do Brasil fazendo um recorte de gênero, e assim compreender em que condições sociais a mulher negra se insere no desenvolvimento da sociedade brasileira até a atualidade.
Utilizamos fontes de informações primárias e secundárias através de sites da internet, livros e artigos científicos sobre o tema pesquisado. Para a pesquisa de campo com as sete mulheres negras com perfis diversificados: a maioria delas pertencem a famílias de mais de cinco filhos, algumas delas de origem nordestina ou de famílias oriundas do nordeste. Um dado interessante é que são todas funcionárias públicas concursadas. Elegemos os seguintes critérios para a busca dos sujeitos de pesquisa: mulheres negras, de origem pobre, que tiveram ascensão sócio-econômica e/ou político-cultural e profissionais de nível universitário e pós-graduados, que atuam nas áreas da educação, saúde, legislativo, executivo, judiciário, ou são lideranças políticas, profissionais liberais, entre outros.
Para o processo de entrevista, realizamos um acolhimento inicial com as entrevistadas, esclarecendo sobre os objetivos da pesquisa, sendo orientadas através do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE, sobre seus objetivos e a garantia de sigilo de sua identificação pessoal.
Utilizamos como instrumental de pesquisa, entrevista semi estruturada, que foi utilizada com o intuito de evidenciar aspectos da trajetória de vida dessas mulheres, suas dificuldades e suas relações sociais, bem como os fatores que contribuíram ou dificultaram no seu processo de desenvolvimento socioeconômico e político-cultural. A pesquisa foi realizada em dias, horários e locais pré-estabelecidos e pré-agendadas com as entrevistadas.
Consideramos que a metodologia da pesquisa qualitativa revela o significado das vivências dessas mulheres, sujeitos envolvidos nessa problemática, expondo suas formas de pensar e avaliar, possibilitando o retorno para elas de forma crítica, posicionando-se em relação ao vivido, ou seja, revelando a experiência social do sujeito.



Histórias de dor e sofrimento, mas também de superação e de muito orgulho

A pesquisa nos revelou um universo marcado por histórias muito bonitas de resistência e instigantes e ao mesmo tempo muito tristes e revoltantes. No cotidiano apresentado por estas mulheres, através das declarações e reações evidenciadas durante o processo de pesquisa, percebemos o quanto há de dor e sofrimento nas falas das entrevistadas na tentativa de viver numa sociedade que ao mesmo tempo em que diz que não discrimina, através dessas mulheres revela o quanto a sociedade discrimina e exclui as pessoas por causa da cor da sua pele.

“É uma auto-estima roubada por séculos: você é ruim, você é negra, você é suja, você é fedida (...)  Um dia uma pessoa me disse: os negros são mais fedidos.” (Maria do Carmo).

De acordo com as entrevistadas, um dos principais fatores que contribuem para a ascensão social da mulher negra na sociedade brasileira é a educação, seja ela formal ou informal. A fala da entrevistada Maria do Carmo nos revela esta condição:

“Eu penso mesmo que a educação formal ou informal é a base dos nossos desvelos, eu tenho possibilidades, eu tenho escolha, eu tenho desejos. A educação como alavanca para uma consciência mais ampliada.”

Para a maioria das entrevistadas, a educação aparece como primordial, como fundamental para o desenvolvimento da mulher negra. Contudo, de acordo com os relatos das entrevistadas, o acesso à educação foi muito difícil. Tiveram que abrir mão de diversas coisas e trabalhar para pagar as mensalidades da sua faculdade. Em um dos casos, os pais ficaram com esta responsabilidade para que sua filha pudesse se dedicar integralmente aos estudos. Mesmo assim, a maioria delas fez isso se utilizando de diversas estratégias para ter o maior aproveitamento possível, pois sabiam que não bastava ser boa naquilo que iam fazer, tinham de ser as melhores, tinham de ser excepcionais, conforme relato da Maria de Fátima:

“Para aprimorar aquilo que aprendia, comecei a trabalhar em congressos, workshops, assim, quando acabava aquela parte de credenciamento, eu podia assistir aos eventos de graça.”

Esse depoimento nos mostra uma das inúmeras estratégias que estas mulheres se utilizavam para que pudesse se superar em relação às demais, pois sabia da necessidade de ser a melhor entre todas, como indica o relado da Maria José:

“A educação é o mais importante, que a mulher negra e o negro em geral tem que buscar, por que sem educação nem negro nem branco vai a lugar nenhum. E principalmente o negro, já que a gente sente que tem este preconceito todo, é procura se qualificar, procurar buscar a educação, buscar o estudo e tentar ser o melhor dentre todos, a gente procurar se sobressair, é só estudando, não tem outro caminho, a gente não tem como aprender sozinho, tem que estudar mesmo, buscar conhecimento, independente da área que você escolha, mas sempre estudando, não tem limites, só estudando você vai conseguir chegar no topo”.

Outra constante nas falas das nossas entrevistadas foi em relação à questão da associação entre os fatores gênero e raça, de como essa combinação é nociva para que qualquer mulher negra possa galgar outras posições sociais, outros conhecimentos, outras vivências. Segundo Maria José:

“Às vezes você tem capacidade, mas por você ser negra e mulher, infelizmente isso exclui e as pessoas deixam de te dar um cargo por conta disso.”

Já a entrevistada Maria de Fátima diz que:

“Eu tenho certeza que, na hora de escolher entre uma ou outra, provavelmente a mulher branca vai ter uma oportunidade a mais do que a mulher negra. Existe ainda a questão do racismo institucional[6] que ele é, em algumas situações, velado e em outras não, e isso atrapalha.”

Estas falas nos revelam o quanto o preconceito e a discriminação racial estão disseminados entre as pessoas e o quanto isso é nefasto para estas mulheres, principalmente quando estas pessoas são profissionais de recursos humanos e ocupam cargos que realizam a seleção de pessoal para as empresas. Estes sentimentos não são colocados de maneira clara, não são expostos de maneira que possamos identificá-los e combatê-los, muito pelo contrário, eles são exercidos de forma velada, camuflada e materializados através da negação do acesso do indivíduo àquela vaga no mercado de trabalho, entre outros casos em que os acessos são deliberadamente negados aos negros em geral e especificamente à mulher negra, em que o padrão branco predomina.
Percebemos assim, que a atitude necessária para enfrentar a dor e o sofrimento, o preconceito e a discriminação é o compromisso com a educação que necessita ser assumido com perseverança, com resistência, frente às adversidades.
Afirma-se aqui, o conhecimento como instrumento fundamental para o empoderamento dos sujeitos para que estes possam (re)construir suas próprias identidades e posicionar-se e exigir a cidadania a que tem direito.

“A educação como alavanca para uma cidadania ampliada... eu possibilidades, eu tenho escolhas... eu tenho desejos... consciente de seu papel.” (Maria do Carmo).
               
E todas aliaram a educação ao apoio familiar, e algumas, de amigos, como elementos fundamentais de acolhimento e força nos seus momentos mais difíceis. Revelando a importância da família e o sentimento de pertencimento e ainda, relações a partir do processo de sociabilidade que corroboram no processo de fortalecimento.

“Meu pai não queria que eu fosse empregada doméstica (como a mãe)... minha mãe trabalhava e eu cuidava dos meus irmãos e da casa... toda nossa história é uma história de lutas.” (Maria de Lourdes).

“De uma família de sete irmãos, fui a única que fiz faculdade. Tive muito apoio da família e dos amigos em várias situações na minha vida. Iniciei no trabalho aos 13 anos de idade como patrulheira.”  (Maria Antonieta).

O tema mais polêmico e com opiniões mais diversas possíveis é com relação às Políticas de Ações Afirmativas[7], especificamente as cotas, que reproduz o que acontece na sociedade de um modo geral. Ao serem perguntadas sobre o que entendem ou o que acham sobre este tema, algumas foram totalmente e outras parcialmente contra. A entrevistada Maria de Lourdes, que é a favor disse o seguinte sobre a importância destas políticas:

“Porque você começa a incomodar, porque acaba a sua invisibilidade... O país tem que fazer Políticas Públicas para este segmento que foi rejeitado, que foi esmagado, que foi retirado dele a condição de humanidade.”

Houve ainda quem fosse totalmente a favor e outras sem opinião formada sobre o assunto. Na verdade é uma discussão relativamente nova aqui no Brasil[8] e que, por isso mesmo, é muito controversa e polêmica, que requer, ainda, muita discussão e reflexão sobre suas verdadeiras contribuições para a promoção dos direitos e o efetivo acesso dos negros e negras deste país, aos postos que foram historicamente reservado à classe dominante e majoritariamente branca.

Como os mais desiguais em convívio direto com os brancos e populações ricas, são lançadas à marginalidade, excluídos do mercado de trabalho sem condições competitivas e bloqueados em suas tentativas de ascensão social e conquista da cidadania. Os governos da União, dos Estados, do distrito Federal e dos Municípios desenvolverão planos ostensivos para conferir às populações negras meios para corrigir essa situação intolerável e, especialmente, para difundir entre si a cidadania ativa. (FERNANDES, 1993).

O depoimento de Maria José revela o que acabamos de refletir:

“Eu acho que é bom. Eu acho que contribui muito para que a gente possa galgar degraus melhores. Como negra, de verdade, isso já me ofendeu um pouco, por que parece uma forma de discriminação. É como se dissesse ao negro que ele não tem a mesma capacidade mental e psicológica do branco, então eu preciso colocar pra você uma cota, que aí, dentro da sua cotinha de negros, você consegue se sobressair, com os brancos você não é capaz de fazer. Até hoje eu não tenho uma opinião formada, de verdade, sobre isso.”

Um fato muito curioso e preocupante apontado por uma das entrevistadas é a questão do assédio moral e assédio sexual contra as mulheres negras. Maria de Fátima nos revela que:

“A mulher negra sofre muito mais assédio moral e assédio sexual do que a mulher branca. A mulher negra, como toda mulher que é objeto, ela também é, acrescido ao fato da cor da pele dela.”

Este dado nos revela a sociedade machista e autoritária em que vivemos, onde é preciso usar das relações de poder, do autoritarismo e da opressão para submeter as pessoas a determinados comportamentos e situações constrangedoras. Esta informação pode ser confirmada pelo estudo da professora Benilda Regina Paiva de Brito, publicado em 05 maio de 2006 que afirma que:

A violência doméstica (cometida em casa pelo pai, filho, e principalmente pelo marido ou companheiro) é uma dura realidade no caso das mulheres negras. Dados preliminares do Benvinda – Centro de Apoio à Mulher da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, demonstram que, naquele município, 62% das mulheres que denunciam situação de violência são negras.

A entrevistada Maria de Fátima ainda complementa:

“Tudo isso traz problemas enormes e conseqüências danosas, até a questão psíquica desta mulher, que está querendo ascender socialmente, chegar a algum lugar, investir na carreira, fica comprometida.”

Quando perguntadas sobre o que contribui para que a mulher negra tenha maiores oportunidades de emprego, inserção social e direitos de cidadania, a maioria das mulheres respondeu que, em primeiro lugar está a educação, formal ou informal, a qualificação profissional, a consciência de sua condição social e os fatores que lhe colocam nesta condição, além da participação em movimentos sociais. De acordo com Maria de Fátima:

“A gente faz isso se associando, buscando participar dos movimentos, das associações de negros, para conhecer, para se apropriar da sua própria história, para a gente não ter vergonha da sua própria história.”

E acrescenta:

“Quanto mais a gente se apropria disso, busca informação, ler, vai atrás, a gente conversa, isso ajuda bastante, você sente o valor que tem.”

Estes depoimentos nos revelam a importância da compreensão do processo sócio histórico da origem, da valorização da cultura negra, da sua identidade. A partir daí, consciente do seu papel na sociedade brasileira, a mulher negra pode se associar aos movimentos negros para ter seus direitos respeitados e seu acesso aos bens e serviços garantidos. Muitos dos direitos da comunidade negra, especificamente aqueles que atingem principalmente a comunidade negra, foram colocados na pauta das discussões das políticas públicas do Brasil, graças a atuação dos movimentos sociais negros que se fizeram presentes nestas discussões, como relatado no depoimento da entrevistada Maria de Fátima:

“Foi o movimento negro que trouxe muita discussão para dentro das políticas públicas que são voltadas para a questão racial.”

E complementa:

“A base de qualquer transformação está lá, na sociedade, na associação, nos movimentos sociais, nos movimentos organizados, nos conselhos, no controle social, nos conselhos de base inclusive.”

Outro dado que chamou a atenção e levanta preocupações foi o fato de que todas as entrevistadas atribuíram uma grande importância ao fato de que a superação das adversidades e dos obstáculos para a ascensão social depende muito da própria mulher negra. Embora todas também admitirem a existência de diversas barreiras estruturais e sociais, que se colocam no seu cotidiano, interferindo, prejudicado e dificultando o seu desenvolvimento socioeconômico e político cultural. Um dos principais fatores, depois da discriminação de gênero e de raça é a questão da auto-estima.
Além disso, há a questão dos esteriótipos, que deixam muitas marcas e traumas na comunidade negra. Há relatos de vítimas de piadas racistas associando o negro ao macaco, ao vagabundo, à faxineira, de que não podem comprar um carro novo e moderno, não tem capacidade de passar em concurso, de usar peruca, de que é mais fedido, e o que é pior, atribuir ao próprio negro a culpa pela sua condição, por ser o primeiro preconceituoso, de ter mania de perseguição, entre tantas outras situações às quais as mulheres negras são submetidas no seu dia a dia.
Há que se pensar em todos os processos de trabalho, na educação, na saúde, na assistência social, como enfrentar essa questão, ou seja, o humano em sua subjetividade e singularidade. É impossível desconsiderar, ou minimizar frente ao exposto neste trabalho, as marcas, os vincos deixados na mulher negra. Esse cuidado humano de fortalecê-las, pressupõem cuidar de sua dignidade, da valorização do seu ser, do seu papel, de sua feminilidade, de sua beleza, de suas diferenças, é romper com estigmas cristalizados no coração.

“A gente sente que tem esse preconceito todo.” (Maria José).

“(...) porque o outro quer é que você seja o diferente, e o diferente para o outro é que você é inferiorizado.” (Maria de Lourdes)

“Deixa marcas indeléveis, da pessoa achar que não tem valor, que não vai conseguir, e aí aquilo vai trazendo, psiquicamente, uma reação que a pessoa se fecha e a possibilidade de tentar superar aquilo é mais difícil (...)”  (Maria de Fátima).

Enfrentar essas trajetórias que representam uma realidade social brasileira que precisa ser rompida nos impõe a pensarmos nos sujeitos envolvidos nesse processo e na concretização de Políticas Públicas que caminhem para a garantia da efetivação de direitos humanos e sociais da mulher negra.


“Coragem, enfrentar sempre e ter no coração aquela doçura de entender que o que ela está fazendo não é pra ela nem pra seus filhos, nem pra aqueles que estão mais próximos.”

(Maria Francisca)



Caminhos e estratégias para a superação das desigualdades de gênero e de raça

“A sua trajetória tem que honrar também o seu antepassado e você tem que trazer isso como modelo para as gerações que virão e que vão dizer: é possível, é difícil, mas é possível. É a sua resistência e a coragem e não a desistência que vai fazer com que a gente chegue lá.”

(Maria de Fátima).

A invisibilidade da questão racial nas estratégias de enfrentamento da pobreza se constitui em um grande paradoxo, pois, apesar das inegáveis desigualdades sociais impostas aos negros e comprovada por diversas pesquisas, a pobreza, o desemprego e a baixa renda dos negros brasileiros foi sempre reduzida a uma questão de classe social, ignorando-a e/ou mistificando-a como uma questão racial.
Ser mulher e ser negra no Brasil significa estar inserida num ciclo de marginalização e discriminação sócio-racial. A melhoria da posição social do negro e especificamente da mulher negra é o resultado de um esforço gigantesco demonstrado através da sua capacidade de resiliência, de enfrentamento e de superação destas desigualdades. As mulheres negras vivenciam no seu cotidiano situações de violência que ultrapassam os limites da dignidade humana. Muitas vezes de forma visível, mas também, envolvidas numa invisibilidade perversa.
A educação é um instrumento de emancipação socioeconômica e político cultural das pessoas, inclusive da comunidade negra e mais especificamente, da mulher negra que é triplamente discriminada: por ser pobre, por ser mulher e por ser negra. Contudo, o acesso à educação, seja ela formal ou informal, é permeado por uma série de dificuldades, principalmente em se tratando de uma população que sempre esteve à margem da sociedade e que, cotidianamente, lida com questões de sobrevivência. Todas estas circunstâncias, faz com que a mulher negra tenha que, diariamente, se sublimar, fazer um esforço enorme para se superar e se afirmar para que possa acessar bens e serviços que estão disponíveis para ela como estão para qualquer outro cidadão ou cidadã. Mas esse acesso não possibilita romper com o que está estabelecido estruturalmente e culturalmente no processo que efetiva a discriminação e a segregação. Os espaços de trabalho são representativos desta condição, pois a elas é muito mais difícil os processos seletivos e a ascensão social na carreira profissional fica comprometida. Além disso, o trabalho se coloca como um espaço contraditório, pois ao mesmo tempo em que ele contribui para a sociabilidade, como um espaço de possibilidades, também reproduz o preconceito e a discriminação, promovendo e, ao mesmo tempo, dificultando as relações sociais e a ascensão social.
Entendemos que a questão de gênero associada à questão racial, coloca a mulher negra em condições extremamente desiguais em relação aos demais cidadãos brasileiros. Diante da realidade apresentada pelos sujeitos de pesquisa, através de suas histórias de vida, de suas trajetórias e das estratégias utilizadas para a superação de todas as adversidades colocadas no seu cotidiano, torna-se urgente a criação de medidas que possam transformar esta realidade, para que estas mulheres não precisem se valer de esforços desumanos para ter a sua cidadania respeitada. As políticas de ações afirmativas se colocam como uma das estratégias para a superação destas desigualdades e disparidades existentes entre o homem e a mulher, entre os negros e brancos. Tratar os desiguais para poder igualá-los é o princípio da equidade e que deve ser buscado incessantemente para que, no futuro, tenhamos uma sociedade mais justa e mais igualitária. Uma sociedade em que a cor da pele não seja motivo para exclusão, para a marginalização, para a opressão dos quem têm mais pelos que nada têm. Onde possamos olhar para o nosso semelhante e dizermos: vamos juntos, homens, mulheres e homossexuais, negros, brancos e indígenas, assim seremos mais fortes e teremos uma sociedade baseada na igualdade e justiça social.

Referências

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Artigo apresentado para concorrer ao Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero - concurso de redações e artigos científicos na área das relações de gênero, mulheres e feminismos - é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres/Presidência da República, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Educação, e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher.


[1]              Por razões éticas e para preservar a identidade dos sujeitos da pesquisa, os nomes utilizados na construção  deste artigo são todos fictícios.
[2]              Graduando em Serviço Social – 2º semestre do 4º ano e Diretor da Associação Cultural dos Afro-Descendentes da Baixada Santista (AFROSAN).
[3]              Graduanda em serviço Social – 2º semestre do 4º ano.
[4]              Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), professora do curso de Graduação em Serviço Social do Centro Universitário Monte Serrat (UNIMONTE).
[5]           Entre as diversas definições estão a resiliência como traços de personalidade e invulnerabilidade; um conjunto de competências e habilidades individuais, como resultado de traços de personalidade e influências ambientais, a manifestação de competências diante de circunstâncias adversas e o resultado do equilíbrio entre fatores protetores e de risco tanto individuais quanto sociais. (SOUZA, 2006).
[6]              Também chamado de racismo sistêmico ou estrutural, é um conceito criado por ativistas negros para assinalar a forma como o racismo penetra as instituições, resultando na adoção dos interesses, ações e mecanismos de exclusão perpetrados pelos grupos dominantes através de seus modos de funcionamento e da definição de prioridades e metas de realização. (WERNECK, p. 16).
[7]              De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa Gomes, Políticas de Ações Afirmativas são “um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, por deficiência física e de origem nacional, bem como para corrigir ou mitigar os efeitos presentes da discriminação praticada no passado, tendo por objetivo a concretização do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego
[8]              Embora este tema já tenha sido objeto da Emenda Constitucional elaborada por Florestan Fernandes na época em que era Deputado Federal, em 1993.
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